Termos de Serviço

Conformidade com o Código de Defesa do Consumidor

Bem-vindo(a) aos Termos de Serviço da CazzaLar (“nós”, “nosso”, “lojista”). Ao acessar este site ou efetuar compras conosco, você (“consumidor(a)”) concorda em observar e cumprir estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, por favor, não utilize o site nem realize compras.

1. Sobre Nós

Operamos como uma plataforma que intermedeia compras internacionais, conectando consumidores no Brasil a fornecedores localizados no exterior (Estados Unidos, Europa, Ásia etc.). Os produtos são enviados diretamente do fornecedor internacional para o endereço do consumidor, salvo disposição diversa expressa.

2. Aceitação dos Termos

Você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Serviço, bem como com nossas políticas (Privacidade, Envio e Entrega, Devoluções, Reembolso etc.). Caso não concorde, não utilize nossos serviços ou realize pedidos.

3. Elegibilidade

Para realizar compras, você deve ter idade mínima legal (18 anos ou mais) e capacidade para contratar conforme sua jurisdição. Se for menor de idade, deverá contar com autorização legal dos responsáveis.

4. Conta de Usuário

4.1. Embora navegar no site não exija conta, para efetuar compras pode ser necessário criar um login.
4.2. Você é responsável por manter suas credenciais seguras e por qualquer uso da sua conta.
4.3. Caso identifique uso indevido ou acesso não autorizado, você deve nos comunicar imediatamente.

5. Produtos, Preços e Disponibilidade

5.1. Empenhamo-nos por exibir descrições e imagens que representem os produtos com acurácia, mas imagens são ilustrativas, podendo haver variações de cor, tamanho ou características.
5.2. Os preços são apresentados em Reais (BRL), podendo sofrer alterações a qualquer momento, sem aviso prévio.
5.3. Os valores indicados não incluem impostos de importação, taxas alfandegárias ou encargos internacionais, que serão de responsabilidade do cliente no momento da entrada do produto no Brasil.
5.4. A disponibilidade dos produtos depende do estoque dos fornecedores internacionais e pode variar em tempo real.

6. Pedido e Pagamento

6.1. Ao realizar um pedido, você oferece comprar os itens selecionados. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar pedidos por razões justificadas (ex: quantidade limitada, inconsistência de preço, suspeita de fraude).
6.2. Os meios de pagamento aceitos serão informados no checkout (cartão de crédito, boleto, PIX etc.), e são processados via gateways seguros.
6.3. Ao fornecer os dados de pagamento, você declara que está autorizado(a) a usá-los para essa compra específica.
6.4. Após aprovação do pagamento, você receberá um e-mail de confirmação do pedido.

7. Envio, Entrega e Alfândega

7.1. Os produtos são enviados diretamente do fornecedor internacional para seu endereço no Brasil.
7.2. O prazo estimado de processamento (separação, preparo e postagem) será informado e poderá levar alguns dias úteis após a confirmação do pagamento.
7.3. O prazo de entrega estimado é variável, em geral entre 7 e 25 (vinte e cinco) dias úteis, podendo estender-se em razão de fatores logísticos ou fiscalização alfandegária fora do nosso controle.
7.4. Você receberá um código de rastreamento assim que disponibilizado pelo fornecedor ou transportadora.
7.5. Taxas alfandegárias / impostos de importação: ao entrar no Brasil, seu pedido poderá ser submetido a tributos, taxas ou encargos pela autoridade aduaneira. Esses custos são de responsabilidade exclusiva do consumidor.
7.6. Se você se recusar a pagar essas taxas ou não retirar o produto na alfândega, isso poderá implicar na devolução do item ao remetente e perda de direito a reembolso nesta hipótese específica.

8. Trocas, Devoluções e Reembolsos

8.1. Nossa “Política de Devoluções e Trocas” e “Política de Reembolso” integram estes Termos.
8.2. Em síntese:

  • Você dispõe de 7 (sete) dias corridos após o recebimento para exercer o direito de arrependimento (compra online), desde que o item seja devolvido em perfeitas condições e embalagem original.

  • Se houver defeito ou vício dentro dos prazos legais, você poderá optar por reparo, troca, reembolso ou abatimento proporcional, conforme o CDC.

  • Quando o problema for atribuído ao fornecedor ou envio, os custos de devolução ou reenvio serão por nossa conta.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, marcas, logos, layouts, gráficos etc.) é protegido por leis de propriedade intelectual. Seu uso, reprodução ou distribuição sem autorização é proibido.

10. Conduta do Usuário

Você concorda que não usará este site para finalidades ilícitas ou que violem estes Termos. Exemplos proibidos:

  • interferir no funcionamento do site;

  • tentar obter acesso não autorizado;

  • disseminar vírus, spam ou softwares maliciosos;

  • violar leis ou direitos de terceiros.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

  • Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos extraordinários resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do site ou dos produtos.

  • Nossa responsabilidade em relação a qualquer pedido fica limitada ao valor pago pelo produto, conforme estes Termos e nossas políticas.

  • Como intermediários, não fabricamos os produtos; atuamos apenas na facilitação da compra e no suporte conforme nossas condições.

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a CazzaLar (e suas afiliadas) contra quaisquer reivindicações, ações ou exigências de terceiros derivadas de sua violação destes Termos, uso inadequado dos serviços, ou violação de direitos de terceiros.

13. Modificações nos Termos

13.1. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento.
13.2. As mudanças entram em vigor a partir da publicação no site.
13.3. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação dos novos termos. Recomendamos revisões periódicas.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Para dirimir conflitos, elegemos o foro da comarca de [cidade/estado da sua empresa], com renúncia de qualquer outro foro, quanto mais privilegiado.

15. Disposições Gerais

  • Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, ela será limitada ou eliminada apenas na medida mínima necessária, mantendo-se as demais cláusulas em vigor.

  • O descumprimento ou a tolerância de qualquer direito ou disposição não valerá como renúncia.

  • Estes Termos, juntamente com suas políticas (Privacidade, Envio, Devoluções etc.), constituem o acordo integral entre você e a CazzaLar para uso do site e compra de produtos.

16. Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou esclarecimentos sobre estes Termos, entre em contato:

E-mail: suporte@cazzalar.com
Horário de atendimento: Segunda a domingo, das 9h às 21h