Política de Devoluções e Trocas — Conformidade com o Código de Defesa do Consumidor
1. Princípios Gerais
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Esta política estabelece condições para devoluções e trocas de produtos adquiridos em nosso site, respeitando os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
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Aplicam-se também outras normas legais aplicáveis e condições específicas previamente informadas no momento da compra.
2. Direito de Arrependimento (Art. 49, CDC)
2.1. Por se tratar de compra online (fora do estabelecimento comercial), você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da data do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
2.2. O produto deverá ser devolvido em estado original, sem indícios de uso, com embalagem original, manuais e todos os acessórios.
2.3. O reembolso incluirá todos os valores pagos, inclusive frete de envio inicial, salvo o custo de devolução, quando este for de responsabilidade do consumidor — se o fornecedor não oferecer frete reverso gratuito.
2.4. O estorno será realizado conforme a forma de pagamento original (ver Política de Reembolso).
3. Troca por Insatisfação ou Preferência
3.1. Em alguns casos, podemos permitir trocas por motivo de insatisfação ou preferência (ex: tamanho, cor). Isso dependerá de disponibilidade de estoque e das condições estabelecidas por nós.
3.2. O pedido de troca deverá ser solicitado em até 7 (sete) dias após o recebimento, salvo política mais favorável aplicável.
3.3. O produto a ser trocado deverá estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, com embalagem original, etiquetas intactas, manuais e acessórios completos.
3.4. Os custos relacionados à troca (frete de envio e devolução) poderão ser de responsabilidade do consumidor, salvo oferta expressa de frete grátis reverso ou condição promocional que estipule o contrário.
4. Devoluções por Vício ou Defeito (Art. 18 do CDC)
4.1. Se o produto apresentar vício (defeito de fabricação, falha de funcionamento, dano oculto) no prazo legal — 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis — contados da entrega — você poderá escolher entre:
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reparo gratuito do produto;
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substituição por outro da mesma espécie;
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restituição imediata do valor pago (incluindo frete); ou
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abatimento proporcional do preço.
4.2. Você deverá nos informar sobre o defeito o mais breve possível, preferencialmente com fotos ou vídeos que evidenciem o problema.
4.3. Os custos da devolução do produto defeituoso serão por nossa conta, salvo situação excepcional devidamente comprovada.
4.4. O prazo para fornecermos solução (reparação ou troca) será razoável e compatível com o tipo do produto e a complexidade do defeito.
5. Procedimento para Solicitar Devolução ou Troca
5.1. Entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), informando:
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número do pedido;
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motivo da troca ou devolução;
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fotos e/ou vídeos (quando houver defeito).
5.2. Após análise e aprovação, enviaremos instruções para o envio do produto à nossa central de logística ou ao endereço indicado.
5.3. A devolução deverá ser feita em embalagem segura, de modo a evitar danos no transporte.
5.4. Ao recebimento e verificação da conformidade do produto, procederemos com a troca ou reembolso, conforme o caso, nos prazos estabelecidos em nossa Política de Reembolso.
6. Recusa de Troca ou Devolução
Poderemos recusar devolução ou troca nos casos em que:
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o produto estiver com sinais claros de uso inadequado, mau uso ou alterações;
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faltar partes, acessórios, manuais ou embalagem original;
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houver indícios de violação de lacre ou etiqueta de autenticidade;
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o prazo legal para devolução ou troca estiver esgotado, salvo política mais favorável.
7. Prazos para Conclusão
Nos comprometemos a concluir o processo de troca ou devolução dentro de prazo razoável, considerando o tipo de produto, demanda logística e a complexidade de análise.
Você será informado oportunamente do status do processo.
8. Disposições Finais
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As condições desta política não excluem direitos que você possua por lei.
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Reservamo-nos o direito de modificar esta política a qualquer momento, desde que tais alterações não prejudiquem direitos já adquiridos.
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As alterações serão publicadas com antecedência e de forma clara em nosso site.